Nesta quarta-feira (15), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e seus sindicatos filiados, representantes da categoria trabalhadora rural, realizam o 17º Grito da Terra Paraná. A manifestação acontece a partir das 8h30, na Praça 29 de Março, e segue em passeata até a Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico.
A mobilização tem como objetivo principal discutir uma pauta de proposições e reivindicações junto ao poder público estadual e órgãos afins do governo federal, cuja pauta foi protocolada junto aos governos com antecedência. A abrangência de representação do movimento sindical inclui trabalhadores rurais: agricultores familiares, assalariados rurais, silvicultores, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, quilombolas, etc., em busca de políticas públicas em prol da categoria.
O Grito da Terra Paraná acontece todos os anos, sempre após o Grito da Terra Brasil, que em 2012 teve a 18ª edição realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2012, em Brasília. “O setor já provou que tem peso econômico, agora precisa de políticas públicas que garantam condições para continuar crescendo”, ressalta o presidente da Fetaep, Ademir Mueller.
Além da passeata, diretores da Fetaep e comissões organizadas terão audiências com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o INCRA, a Caixa Econômica Federal, além de uma audiência com o governador Beto Richa.
A Assembleia de encerramento e o informe de resultados estão previstos para as 16h.
Principais revindicações da pauta do Grito da Terra Paraná
- Mais profissionais nos municípios para atender às demandas por assistência técnica e extensão rural, apresentadas pelo grande universo da agricultura familiar. A assistência técnica oficial deverá atender, exclusivamente, à agricultura familiar. Ampliar o quadro em mais três técnicos para complementar o convênio entre Fetaep e Emater com o propósito de implementar as ações sindicais e políticas governamentais destinadas ao agricultor familiar.
- Garantir a manutenção do Fundo de Aval, com aumento do aporte de recursos, fruto da conquista dos trabalhadores rurais, sendo um importante instrumento de garantia para o financiamento de investimentos agropecuários destinados à agricultura familiar.
- Manter programa de incentivo à produção leiteira da agricultura familiar, prevendo a concessão de subsídios para aquisição de animais, resfriadores, inseminação artificial, etc, com vistas à melhoria da qualidade da pecuária leiteira.
- Com o objetivo de abranger maior número de beneficiários, é necessário que o Programa Trator Solidário financie também um maior número de máquinas e equipamentos dimensionados para a agricultura familiar (micro tratores e pequenos equipamentos). Nos casos de arrendatários e parceiros, os contratos devem estar em vigor por no mínimo três anos e devidamente registrados em cartório ou com firma reconhecida.
- Embora a própria FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) tenha exaustivamente demonstrado que os sistemas diversificados da agricultura familiar possibilitam a manutenção de quase sete vezes mais postos de trabalho por unidade de área que na agricultura patronal, ainda assim os institutos de pesquisa não se dedicam à agricultura familiar, ou o fazem de forma insignificante, canalizando seus recursos financeiros e humanos para o agronegócio. Por tal razão, reivindica-se a renovação e aumento do quadro pessoal, maior disponibilidade e estabilidade financeiras, capacitação técnica e gerencial, maior valorização do capital humano e modernização da infraestrutura para que os órgãos de pesquisa desenvolvam, prioritariamente, projetos voltados para a agricultura familiar.
- Criar programa estadual de apoio às agroindústrias familiares, que contemple ações de simplificação das exigências legais (sanitárias, tributárias, etc), além de capacitação e disponibilização de recursos financeiros.
- Isentar de impostos a produção agropecuária da agricultura familiar destinada aos programas governamentais (Ex. PAA e PNAE).
- Todas as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar que demandem a utilização de energia elétrica devem ser inseridas em uma política pública permanente através de subsídios por parte do governo do Estado. Os horários para concessão desses benefícios devem ser ampliados.
- Criar programa de aquisição de equipamentos de irrigação com subsídio nos moldes do trator solidário.
- Infraestrutura básica necessária nos assentamentos do Programa Nacional de Créditos Fundiários (PNCF) já contratados, inclusive, com escritura pública regularizada (rede de distribuição de água, saneamento básico, energia elétrica, estradas rurais – de forma ágil – permitindo que os beneficiários obtenham o sustento de suas famílias em seus lotes).
- Que o Governo do Estado crie um grupo de trabalho (Seab, Sets e Fetaep) como forma de minimizar a expulsão de mão de obra pela intensificação do uso de maquinário no campo, priorizando o atendimento dos assalariados e assalariadas rurais no acesso ao PNCF, com a capacitação profissional dos beneficiários e em gestão de propriedade.
- O Estado do Paraná não tem avançado quanto à regularização da documentação dos estabelecimentos rurais. Isso tem impedido agricultores familiares a terem acesso a políticas públicas, a exemplo de programas de crédito rural, como o PRONAF, entre outros. É preciso que o governo estadual, por meio do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), e o INCRA retomem as ações de regularização fundiária, em todo o Paraná, estabelecendo metas, de forma a que os avanços possam ser mensurados.
- A agricultura familiar tem tido problemas quando da criação de Áreas de Preservação Permanente (APA) estaduais, a exemplo da APA Serra da Esperança. As famílias são obrigadas a encerrar suas atividades produtivas, o que acarreta sérias consequências, como a desestruturação da família, pois são impedidos de obter seu sustento. Reivindicam-se providências urgentes.
- Garantir que não sejam impostas mudanças nas atividades produtivas de cada um, sem antes o poder público oferecer a essas famílias soluções efetivas, o que inclui indenizações ou pagamento por serviços ambientais ou ainda assentamento em áreas produtivas que garantam a manutenção de sua família.
- Considerando a lei estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.700, instituindo o pagamento de serviços ambientais, a Fetaep considera como extremamente importante aos agricultores familiares e ao meio ambiente, portanto solicita a participação no grupo de regulamentação da referida lei.
- Estabelecer convênio entre FETAEP e IAP (Instituto Ambiental do Paraná) com propósito de apoiar os agricultores familiares nas ações do Sisleg.
- Promover parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETP), Superintendência Regional do Trabalho, FETAEP e Sindicatos de Trabalhadores Rurais com objetivo de criar mecanismos de combate à informalidade no meio rural, principalmente em áreas que atualmente concentram um maior índice de informalidade.
- Em razão das graves consequências decorrentes da intensificação do uso de maquinário no meio rural, especialmente na cultura da cana-de-açúcar, devido às exigências da legislação ambiental relativamente às queimadas, concluir, em regime de urgência, a proposta que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho tripartite e paritário, composto por empregadores, Estado e Fetaep. O objetivo é viabilizar alternativas concretas para solucionar os impactos causados.
- Requer-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETP) e o SINE (Sistema Nacional de Emprego) se insiram no processo de intermediação da contratação de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de forma a que os empregadores formalizem as relações trabalhistas, eliminando, assim, a figura do “gato”.
- Foi importante a criação do Piso Salarial Regional, em valores superiores ao Salário Mínimo vigente em âmbito nacional, bem como seus constantes aumentos reais. Portanto, solicitamos do governador a continuação e manutenção desta política, mantendo sempre valorizado esse piso. Além disso, solicitamos criar um grupo de trabalho entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Fetaep, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, no sentido de garantir o cumprimento por parte dos empregadores rurais, por meio de constantes fiscalizações.
- · Conforme previsto no Estatuto do Idoso, é necessário criar um grupo de trabalho, com a participação da Fetaep, para elaborar projeto de lei, que regule o transporte coletivo intermunicipal gratuito para idosos dentro do território paranaense.
- Os hospitais estaduais e os postos de saúde devem reservar espaços de atendimento exclusivo a todos os idosos. No que se refere a remédios de uso contínuo, o acesso deve ser garantido.
- Com relação aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, a nível estadual, regional e municipal, garantir os repasses em conformidade com a legislação em vigor (Emenda 29).
- Criar mecanismos que possibilitem a disponibilização de recursos financeiros destinados à manutenção de hospitais administrados pelos STRs.
- Dar continuidade à política habitacional desenvolvida pelo Estado, garantindo a operacionalização do Programa Morar Bem Paraná, em parceria com a Fetaep, em conformidade com as tratativas já realizadas junto à Cohapar.
- Ampliar a Política de Educação do Campo no Paraná, garantindo a contínua capacitação e qualificação dos educadores.
- Ampliação da estrutura dos colégios agrícolas estaduais com o objetivo de atender à demanda dos filhos e filhas de agricultores familiares e assalariados/as rurais.
- Em função da intensificação de roubos e da violência no meio rural é necessário, no âmbito do Programa Estadual de Patrulha Rural, aumentar consideravelmente o efetivo de policiamento em todo o estado, principalmente nas áreas de fronteira, bem como a estrutura necessária para a execução dos serviços.
Serviço
17º Grito da Terra Paraná
6h30 – Concentração na Praça 29 de Março
8h30 – Saída em passeata até a Praça Nossa Senhora do Salete, seguindo pelas seguintes ruas:
- Saída Praça 29 de Março pela Rua Professor Fernando Moreira
- Segue pela Rua Cruz Machado até a Praça Tiradentes
- Passando pela frente da Catedral
- Segue pela Rua Barão do Serro Azul
- Entrando na Av. Cândido de Abreu até o Palácio Iguaçu
Programação das audiências
11h - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
11h – INCRA
11h – Caixa Econômica Federal
14h – Audiência com o governador Beto Richa
Fonte: www.fetaep.org.br
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